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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 03 de Março de 2016 - 11:27
Existe direito de arrependimento nas compras realizadas pela internet?
O presente artigo discorre sobre as compras realizadas pela internet
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 11:00
Incidência do ICMS sobre assinatura básica de telefonia será analisada pelo STF
Segundo o entendimento adotado pelo TJ-RS, a assinatura básica é atividade-meio ou serviço suplementar à telefonia, não ocorrendo a incidência do imposto
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 17:00
Entrega de compra virtual de natal com atraso gera dever de indenizar
Ainda cabe recurso da decisão
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 12:45
Turma considera exagerada multa diária de R$ 10 mil por descumprimento de liminar
Embora a multa diária por descumprimento de decisão judicial ? as chamadas astreintes ? não deva ser reduzida se o único obstáculo foi o descaso do próprio devedor, a manifesta desproporcionalidade do valor impõe sua adequação a níveis razoáveis
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 12:30
Universidade não pode expulsar aluno sem oferecer-lhe direito de defesa
No caso em análise, houve um procedimento administrativo, mas não foi juntada aos autos sequer cópia desse documento
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 10:30
Delúbio recebe advertência por mordomias na prisão
Vara de Execuções Penais do Distrito Federal orienta mensaleiro a ?preservar o sistema carcerário livre de pressões?, sob pena de perder eventuais benefícios
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 13:00
Compensação pela exploração de minerais é legal, diz Justiça
STF já ratificou a constitucionalidade da matéria e declarou o recolhimento de natureza jurídica não tributária
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 20:00
Atraso em entrega de presente de natal não gera dano moral
Juiz decidiu que como não foi demonstrada a alegada situação vexatória, não há como acolher o pedido
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 15:15
Tentativas de golpe ultrapassam 1 milhão no 1º semestre de 2013
Número de delitos contra consumidores é recorde no período desde a criação do indicador Serasa Experian, em 2011. Empresas de telefonia e serviços são as mais visadas
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 15:45
Servidora pública não será indenizada por fotos divulgadas no Facebook
Justiça entendeu que não há violação de direito de imagem, intimidade ou privacidade da servidora, já que as fotos foram tiradas em local público, na sede da repartição em que ela trabalha e no horário do expediente
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 11:50
Demora em retirar nome do consumidor do Serasa gera indenização
Ficou comprovado que empresa só excluiu a restrição meses após pagamento da dívida, caracterizando prática de ato ilícito
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 12:40
Turma aplica nova redação da Súmula 428 e defere horas de sobreaviso a empregado que permanecia aguardando ordens
Para a Turma, a simples espera pela convocação para o serviço durante o período de descanso é suficiente para gerar o direito ao recebimento do tempo de sobreaviso
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 16:00
Justiça regulamenta participação de crianças e adolescentes no Carnatal
Crianças só poderão participar dos eventos nos blocos infantis, se estiver acompanhada pelos pais, responsável, parente ou por qualquer um deles
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 11:30
Roubo em estacionamento gera danos
Câmara manteve a sentença que concedeu ao consumidor indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais, mais o ressarcimento pelo valor do carro roubado
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 12:20
Funcionário de cartório é punido por desrespeitar deficiente visual
De acordo com os autos, a autora foi ao cartório para assinar uma procuração, mas foi informada que a assinatura estava "ruim" e que suas digitais seriam colhidas
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 19:00
Participação em programa de TV não gera indenização
A juíza rejeitou o pedido de indenização feito por um telespectador que afirmou ter sido enganado e exposto ao ridículo durante programa da grade da emissora
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 17:40
Justiça bloqueia bens de agência que cancelou viagem de jovens
Juiz determinou o bloqueio de mais de R$ 25 mil reais da agência de turismo após ação movida por cinco pais responsáveis por seis dos adolescentes que tiveram a viagem de formatura cancelada
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 15:00
STF anuncia tratamento especial em julgamento do mensalão
Serão reservados um assento para cada acusado e outros três para seus representantes legais
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 12:20
Alimentos para filha são responsabilidade do casal, não apenas do pai
A Câmara reduziu de R$ 6 mil para R$ 3 mil a pensão paga por um pai por entender que a mãe também deve cobrir parte das despesas da filha
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 15:00
MPRJ obtém sentença judicial que coíbe prática que ofende Código de Defesa do Consumidor
O Banco Bonsucesso foi condenado a atender às solicitações feitas por um cliente no prazo de cinco dias, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais
